DRM

32 DRM

O termo DRM[25]  está associado a qualquer esforço empreendido para gerir direitos de propriedade intelectual, para meios digitais, criando mecanismos técnicos e legais. Os gerenciamentos de direitos digitais incluem mecanismos, ferramentas e processos tecnológicos, com o objetivo de restringir cópias ilegais ou uso indevido com retransmissões ilegais do conteúdo, tais ferramentas são conhecidas como TPM[151]. Dessa forma, a metodologia ou tecnologia de proteção TPM[151] auxiliam no gerenciamento dos direitos autorais DRM[25]. A criptografia do conteúdo e emissão dos sinais de direitos (mecanismo de controle de cópias) são os principais métodos tecnológicos do DRM[25] . Uns dos principais requisitos para o uso de IPTV[72] consistem na proteção do conteúdo disponibilizado e de seus direitos autorais denominados como copyright. Alguns sistemas utilizados pelas operadoras de TV para o acesso como o CAS[16], são utilizados inicialmente para serviços de broadcast e Pay-Per-View, onde o objetivo é que os assinantes apenas acessem conteúdo exclusivamente contratados e autenticados.

Os sistemas DRM[25]  têm como objetivo de garantir através de sua infra-estrutura elementos primordiais ao serviço IPTV[72] como, por exemplo, segurança, confidencialidade, autenticidade, integridade e conteúdo digital (protegido através dos direitos de utilização), construindo prevenções contra o uso da pirataria e gerenciando os direitos digitais. O DRM[25]  visa à utilização de algumas regras como, por exemplo, o limite de vezes que o conteúdo poderá ser visualizado e copiado. Uma das funcionalidades do DRM[25]  baseia-se na utilização da certificação digital do conteúdo na qual é criptografado no head-end, e descriptografado durante exibição. Os assinantes do serviço IPTV[72], quanto ao uso de DRM[25] , estão sujeitos as políticas de uso determinadas pelo provedor. Com a arquitetura DRM[25] , elementos utilizados para controlar e visualizar os dispositivos dos domínios domésticos são compostos basicamente por três módulos principais, conforme ilustra a imagem 32.1:

 Figura 100 - Módulos dos dispositvos de dominio

Figura 32.1 – Módulos dos dispositivos de domínio
Fonte: adaptado de IPTV Focus Group

Em detalhamento os módulos dos dispositivos de domínio:

  • Trusted Environment (Ambiente Confiável): Garante que as funcionalidades de segurança para outros módulos do dispositivo, garantindo o armazenamento seguro das licenças do conteúdo, no caso de DRM[25] .
  • Player (Reprodutor): Responsável por realizar a interface com o codificado, e tem funções específicas como decodificar e exibir os conteúdos de acordo com os formatos das mídias pré-estabelecidos.
  • Cliente (assinante) de IPTV[72]: Provê as respectivas licenças do conteúdo garantindo que somente as operações autorizadas pelo conteúdo sejam executadas através do player, aplicando políticas de uso. O dispositivo sem o uso de DRM[25]  pode ser resumido apenas aos módulos de Cliente/usuário IPTV[72] e player. O módulo Ambiente confiável evita que sejam feitas alterações indevidamente no dispositivo que possam prejudicar o serviço

 

32.1 MÉTODOS DO TPM

As principais características do TPM[151]  é a criptografia do sinal associado ao conteúdo, na qual o sinal transmitido passa por processos de criptografia, onde são abertos por chaves gravadas em mídias confiáveis com sistemas de segurança, através de cards de acesso condicional. Diversos países da Europa e Ásia adotam esse sistema, a imagem 32.1.1 aborda o processo de criptografia através de cartões condicionais:

Figura 100 - Criptografia com cartões condicionais

Figura 32.1.1 – Criptografia utilizando cartões de acesso condicional
Fonte: adaptado de IPTV Security – Ramirez, David

32.2 CERTIFICADOS LEGAIS QUE GARANTEM OS DIREITOS AUTORAIS

 

Os sistemas de gerenciamento de direitos digitais DRM[25] tratam alguns tratados, que asseguram que os direitos autorais sejam seguidos, conforme detalhamos:

32.2.1 TRATADOS INTERNACIONAIS

 

  • Convenção de Berna: O acordo foi estabelecido para proteger os direitos de obras literárias e artísticas. 

 

  • Convenção de Roma: O acordo foi estabelecido para proteger os direitos dos artistas intérpretes, produtores de fonogramas e organizações de radiodifusão. 

 

  • Trips: O acordo foi estabelecido sobre os aspectos de propriedade intelectual associado ao comércio. 

 

 

 

32.2.2 CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 

Artigo 5° [1]: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos.”

Inciso XXVIIaos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

Inciso XXVIIIsão assegurados, nos termos da lei:

 

a)                        “A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.”

b)                        “O direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas.”

 

32.3 SISTEMAS DRM DISPONÍVEIS NO MERCADO

Dentre os sistemas de gerenciamento de direitos digitais, selecionamos as plataformas:

 

 

 

 

32.3.1 MICROSOFT WINDOWS MEDIA RIGHT MANAGER

O DRM[25]  da Microsoft oferece conteúdo de forma segura aos distribuidores e provedores, tanto para servidor, como para cliente através do desenvolvimento de software (SDKs[136]), possibilitando que os dispositivos portáteis acessem conteúdo protegido. A Microsoft possui um sistema operacional dominante onde sua maior parte são usuários domésticos. Ressaltando que existem vários suportes para dispositivos: set-top-box, DVD[29] players, sendo que os formatos de áudio e vídeo se limitam ao desenvolvimento da fabricante: (ASF[2] , WMA[174]  E VMV). As licenças se restringem ao uso de um computador, ou dispositivo, causando descontentamento aos clientes, pois as licenças ficam presas aos dispositivos ao invés de usuários. O Windows Media Digital Right (DRM[25] ) tornou-se uma plataforma totalmente flexível, na qual possibilita a proteção e distribuição do conteúdo por assinatura, ou serviços sob demanda para reprodução no computador pessoal (PC), dispositivo móveis, ou dispositivos de redes. O Windows media DRM[25]  inclui vários componentes em sua plataforma:

  • Windows Media DRM  para dispositivos de rede: Permite que dispositivos com recursos de áudio e vídeo como, por exemplo, Set-top-box, DVD[29] Players, receptores de mídia, possam reproduzir os conteúdos residente em outro PC instalado na mesma rede doméstica, utilizando recursos DRM[25]  do Windows media. 
  •  Windows Media DRM  para dispositivos Portáteis: permite que dispositivos de players portáteis com suporte a áudio e vídeo possam adquirir licenças e utilizar os recursos do Windows Media, através dos mecanismos de proteção do DRM[25] .
  • Windows media rights manager software development kit (SDK): fornece suporte aos proprietários de conteúdo, permitindo à criptografia através de chaves, distribuindo às licenças para desktops e dispositivos para reprodução de conteúdo protegido.
  • Windows media data session toolkit: fornece suporte para entrega de conteúdo de mídia digital protegido para um computador pessoal (PC) através de meios físicos de forma facilitada e segura.

32.3.2 REAL NETWORK HELIX DRM

O Helix DRM[25]  é uma solução para distribuição de formatos áudio e vídeo, além de computadores e dispositivos móveis. A Helix se diferencia do WMRM[175], pelo cuidado no momento da distribuição de mídia em tempo real. A plataforma do DRM[25]  possui diversas funções que mantém distribuição de mídia em tempo real, se tornado assim uma das soluções mais importantes no mercado de servidores de vídeo.


[1] Artigo 5° – jusbrasil.com.br

Anúncios
%d blogueiros gostam disto: